A Junta de Freguesia disponibiliza para sua consulta um conjunto de documentos de caracter institucional.
Esta é uma imposição legal, bem como um principio da própria autarquia: a transparência.
O presente Regulamento estabelece critérios para a alienação de lotes de terreno destinados à habitação, propriedade da Freguesia de São Joaninho, garantindo um processo transparente, equitativo e acessível. Pretende-se, assim, facilitar o acesso à habitação para os residentes do município de Santa Comba Dão, da Freguesia de São Joaninho e dos municípios vizinhos, promovendo uma distribuição justa dos lotes e assegurando regras claras e objetivas.
Atendendo que a Junta de Freguesia de São Joaninho é sensível à promoção de politicas de ação e de desenvolvimento social que apontam numa melhoria da qualidade de vida dos seus fregueses, desta forma, pretende aplicar um conjunto de medidas especificas que visam criar uma maior atratividade e melhoria das condições de vida das famílias residentes na nossa Freguesia.
O regulamento de apoio à natalidade é uma dessas medidas e foi apresentada pelo executivo da Junta de Freguesia á Assembleia de Freguesia no dia 20 de dezembro de 2021 e foi aprovada por unanimidade.
Esta medida entrou em vigor no dia 01/01/2022
Concurso de Fotografia da Freguesia de São Joaninho.
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