DANIEL PEREIRA FERREIRA GONÇALVES, PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JOANINHO CONCELHO DE SANTA COMBA DÃO:-TORNA PÚBLICO QUE, de acordo com a alínea d) do n° 1 do artigo 112° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n° 4/2015, de 07/01, ficam notificados os interessados, do pedido apresentado por José Gomes Vaz dos Santos, para alteração de um caminho vicinal, que atravessa os prédios rústicos sua propriedade, situados no lugar de Lages em Casal Bom - Vila Pouca, da Freguesia de São Joaninho.
Mais se torna Público que, durante o prazo de 10 dias, a contar da data do presente edital, poderão todos os interessados, apresentar por escrito, nesta Junta de Freguesia, as reclamações ou sugestões que tiveram por convenientes, nos termos do artigo 121° e 122° do Código do Procedimento Administrativo.
Anexa-se ao presente Edital, levantamento topográfico com o traçado existente e o proposto.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e ainda no site da Freguesia
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